Laura Carneiro assumiu em 1º de fevereiro de 2023, sua cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o juramento: ‘Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.’
Esta é a 57ª legislatura da Câmara Federal e Laura Carneiro exercerá seu quinto mandato.
Com uma experiência especial, ela conhece como poucos os bastidores da Casa. Filha do senador Nelson Carneiro, Iniciou sua jornada ali como assessora parlamentar do Dr. Ulysses Guimarães e, como eles, tem enorme capacidade de articulação para votar projetos que tragam melhorias reais para a população do Rio e do Brasil.
Além das leis das quais é autora, Laura Carneiro apresentou uma série de propostas na campanha eleitoral em prol das quais trabalhará com afinco para que também se transformem em legislação. Seu compromisso é lutar para:
*O Estado do Rio receber mais recursos da União que, atualmente, representam apenas até 10% do valor total da contribuição;
*Fortalecer o empreendedorismo feminino, com menos burocracia e tributação; *Aprovar seu PL 3482/15, que cria o Programa Talento Empreendedor;
*Aprovar a PEC 383/17, que destina mais recursos do Orçamento da União para a Assistência Social;
*Regulamentar a profissão de Educador(a) Social; *Instituir o Piso Salarial Nacional para assistentes sociais e demais trabalhadores do SUAS;
*Criar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
*Aprovar seu PL 8488/17, que institui prazo para notificação compulsória de casos de violência contra a mulher.
*Criar novas oportunidades para idosos no mercado de trabalho, com o Programa Melhor Idade (PL 5253/16).
*Aprovar seu PL 9657/18, que garante cirurgias plásticas reparadoras pelo SUS para pacientes que sofreram deformação ou mutilação por acidente ou doença;
*Instituir a Política Nacional de Saúde na Escola (PENSE), seu PL 4992/16.
*Dispor sobre tratamento de obesidade por planos privados de saúde, seu PL 9701/18.
*Dispor sobre a participação social na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos para a saúde (PL 9226/17).
*Aumentar o número de cursos técnicos profissionalizantes e vagas no ensino superior no Estado do Rio;
*Tornar obrigatório o pagamento do piso nacional do professor em todas as cidades brasileiras;
*Aprovar a criação do Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais (PL 9217/17);
*Aprovar o PL 9484/18, criando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares em todo Brasil;
*Incluir conteúdo relativo à cidadania e noções de direito constitucional na grade curricular do ensino fundamental e médio do país;
*Aprovar o PL 4889/16, que obriga os serviços de atendimento ao consumidor por telefone que procedam à religação das chamadas perdidas;
* Aprovar o PL 4332/16, que cria o Programa de Incentivo ao Uso de Energia Solar e outras fontes renováveis
