Leis e Projetos
- Home
- Leis e Projetos
Leis
AUTORA E RELATORA
Neste mandato de deputada federal, doze leis já foram sancionadas. Recorde na história do Parlamento brasileiro.
Lei 14.959/2024
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Lei 14.976/2024
Agiliza os processos nos Juizados de Pequenas Causas.
Lei 14.977/2024
Dispõe sobre a produção de insumos em laboratórios públicos para tratar doenças que atingem a população mais pobre.
Lei 14.837/2024
Torna a biblioteca escolar equipamento cultural obrigatório, para incentivar a sua criação por todo país.
Lei 14.826/2024
Define a educação parental e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.
Lei 14.612/2023
Determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
Lei 7.713/2022
Institui sanções para quem discriminar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Lei 14.538/2023
Garante às mulheres com câncer de mama a substituição do implante usado na reconstrução ou na simetria dos seios.
Lei 7.578/2022
Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro – SUAS RIO, e dá outras providências.
Lei 14.548/23
Inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos demais bancos de dados do país.
Lei 14.539/2023
Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, para prevenir doenças como câncer de pele.
Lei 5.146/2010
Institui o Dia Municipal dos Assistentes Sociais, em 15 de maio.