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Laura Carneiro foi eleita deputada federal para o quadriênio 2023-27
Entre as leis de autoria de Laura Carneiro sancionadas em 2023-2024, destacam-se: a que assegura a troca de implante mamário em mulheres com câncer; a que define a educação parental e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças; a que estimula a criação de bibliotecas escolares em todo país; ou a que assegura atendimento psicossocial às crianças e adolescentes que tiveram qualquer dos pais ou responsáveis vitimado por grave violência ou preso em regime fechado.
Linha do tempo
Ao longo de seus mandatos, Laura Carneiro conseguiu que outros projetos ou relatorias virassem lei. Como a que criminaliza a importunação sexual no país e a divulgação de cenas de estupro, além de tornar mais rigorosa a pena para estupro coletivo e penalizar o estupro corretivo. Também a que cria um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. É coautora do Protocolo Não é Não nos locais de baladas.
Além de ter sido escolhida a parlamentar mais atuante do país pelo Índice Legisla Brasil, também está na lista dos 100 do DIAP, como uma das parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. É, ainda, da Elite Parlamentar 2024, de acordo com o ranking da consultoria Arko Advice. E, pelo Ranking Elas no Congresso, a maior defensora das mulheres na Câmara dos Deputados.
Laura Carneiro é vice-líder do Governo no Congresso Nacional, uma das coordenadoras da Bancada do Estado do Rio, 1ª vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, 2ª coordenadora adjunta da Bancada Feminina, vice-líder do bloco (MDB, PSD, Republicanos, PODE), e membro titular da Comissão Mista de Orçamento.
Entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, foi secretária municipal de Assistência Social pela segunda vez, quando criou a primeira política pública efetiva de combate à fome na cidade do Rio, o programa Prato Feito Carioca. Já foram inauguradas no Rio, 32 Cozinhas Comunitárias nas áreas mais vulneráveis da cidade.
Maria Laura Monteza de Souza Carneiro nasceu em 1963, filha do senador Nelson Carneiro, autor da Lei do Divórcio, um legislador além de seu tempo. Muito cedo aprendeu que a verdadeira política é aquela exercida a serviço da população, melhorando a vida de todos.
Laura Carneiro iniciou sua trajetória como assessora de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional que elaborou a Constituição cidadã em 1988.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social antes dos 30 anos, desenvolveu uma nova política de assistência e programas como o de remoção de palafitas, reflorestamento de encostas e os assentamentos populares, pilotos do favela-bairro e do bairrinho. A sensibilidade social sempre esteve à flor da pele.
Como vereadora foi relatora adjunta da Lei Orgânica do Município e autora das leis que criaram os Conselhos de Saúde, os Conselhos Tutelares e as Subprefeituras. E conseguiu transformar em lei a regulamentação da concessão de benefícios da política de assistência social.
Laura Carneiro também fez projetos para atendimento ao aluno deficiente na rede municipal de ensino, e a criação do Centro Municipal de Atendimento aos portadores de HIV e do Conselho da Criança e do Adolescente.
Atuou com firmeza nos bastidores do Congresso para aprovar a Lei Maria da Penha, e são de sua autoria vários projetos de aperfeiçoamento para fortalecer a rede protetiva das mulheres no país. Como o PL 3112/23, que diminui o risco de que a vítima seja pressionada a retirar a queixa. Ou o PL 421/23 altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha para dobrar o prazo em que a vítima de violência doméstica pode oferecer representação criminal contra o agressor.
É autora da Lei 13.811/19, que proíbe o casamento infantil no país. O Brasil era o quarto do mundo nessa barbaridade: quase 900 mil meninas eram casadas, sendo 88 mil com apenas 10 anos! E, ainda, da Lei 13.715/18, que retira o poder familiar dos pais que agridem, abusam ou matam seus filhos.
Em 2023, foi sancionada a Lei 14548/23, de autoria de Laura Carneiro, que agiliza o fluxo de informações para o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. Também a que instituiu Campanha Nacional de conscientização sobre doenças provocadas por exposição ao sol. Além da que prevê punições disciplinares no Estatuto da OAB para casos de assédio, discriminação e preconceito.
Este ano, virou lei (14977/24) o projeto que dispõe sobre a produção de insumos para tratar doenças que atingem a população mais pobre, por laboratórios públicos. E o que agiliza os processos nos Juizados de Pequenas Causas (Lei 14987/24).
Madrinha da Educação Física, por sua luta para regulamentar a profissão, continua empenhada em regulamentar várias outras profissões.
Laura Carneiro foi vice-presidente do Parlatino, organização que reúne 22 Parlamentos da América Latina e Caribe eleitos por voto popular.
Entre fevereiro e outubro de 2024, Laura Carneiro apresentou 1.182 proposições na Câmara dos Deputados, sendo 44 projetos de lei e 276 relatorias. As principais leis relatadas foram: a que torna mais rigorosas as penas para o crime de feminicídio, passando de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos; que protege o cidadão que tem previdência privada na escolha do tipo de tributação até o resgate; que garante atendimento individualizado e privativo para mulheres no sistema de saúde, impedindo que os agressores tenham acesso às vítimas; as Salas Lilás em Delegacias da Mulher: atendimento humanizado para vítimas de violência com equipe multidisciplinar permanente; a que determina o sigilo do nome da ofendida nos processos em que se apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras.
Laura Carneiro apresentou projetos de lei de destaque, que estão tramitando na Câmara dos Deputados. Entre eles, o Marco Legal Criança e Natureza; o que prevê aumento de pena para pais ou responsáveis que cometem abuso de incapaz; o PL 422/23, que reprime a violência obstétrica; o PL 5037/23, que propõe a criação de mecanismos que garantam a reparação financeira por parte do agressor, compensando o sofrimento psicológico e emocional causado pela violência; ou o que cria causa de aumento de pena para o crime de disponibilizar bebida alcóolica para crianças ou adolescente.