Laura Carneiro
“Temos muito trabalho a fazer para multiplicar as oportunidades no Rio e no Brasil!”
Quer conhecer melhor a Laura Carneiro?
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Laura Carneiro foi eleita pela quinta vez deputada federal (2023-27). Formou-se advogada pela UERJ, aos 22 anos, e já foi quatro vezes vereadora. Autora de milhares de proposições e leis de defesa da mulher, da criança, do adolescente, e coautora do Estatuto do Idoso. Só neste mandato, seis leis de sua autoria já foram sancionadas. Como a que assegura a troca de implante mamário em mulheres com câncer; a que define a educação parental e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças; ou a que estimula a criação de bibliotecas escolares em todo país.
Notícias
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Leis e Projetos
Laura Carneiro é recordista em projetos aprovados. Neste mandato, já emplacou 6 novas leis. No mandato anterior, na Câmara dos Deputados, foram 5. Feito inédito na história do Parlamento brasileiro.
Leis
- Lei 14.836/2024 - torna a biblioteca escolar equipamento cultural obrigatório, para incentivar a sua criação por todo país.
- Lei nº 14.826/2024 - Define a educação parental e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.
- Lei 14.612/2023 - Determina a suspensão do exercício da advocacia por profissionais condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.
- Lei 14.538/2023 - garante às mulheres com câncer de mama a substituição do implante usado na reconstrução ou na simetria dos seios.
- Lei 7.713/2022 - institui sanções para quem discriminar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Projetos
- PL 421/2023 - aumenta o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.
- PL 419/2023 - veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
- PL 5688/2023 - institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate ao HPV, com teste preventivo mais eficiente no SUS.
- PL 5821/2023 - amplia os serviços de mamografia para todos os municípios brasileiros com mais de 180 mil habitantes.
- PL 5466/2023 - institui pensão especial aos filhos de vítimas de tentativa de feminicídio.
