Resgate e reinserção da população em situação de rua

Censo mostra que 62,8%, de um universo de 4.242 pessoas, responderam fazer alguma atividade para obter dinheiro como catar materiais recicláveis ou lixo (47,5%) e vender produtos como camelô ou ambulante (26%)

 

Experiência na vida pública, gestora de fibra e com vontade de mudar a realidade de milhares de pessoas na cidade. Esse é o perfil de uma das mulheres do primeiro escalão na Prefeitura do Rio: Laura Carneiro, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do município. Um dos muitos desafios de Laura à frente da pasta toca todos que moram ou passeiam pelo Rio, a população em situação de rua. Segundo levantamento realizado pela secretaria, vivem nas ruas e sob as marquises da cidade 7.272 pessoas. O Censo de População em Situação de Rua seria apresentado amanhã, mas a atividade foi suspensa por conta das medidas restritivas por causa da covid no Rio.

Dados exclusivos do censo, revelados ao jornal O DIA, mostram que, contrariamente ao que se propaga no senso comum sobre a condição de parasitismo desse grupo social, 62,8%, de um universo de 4.242 pessoas, responderam realizar alguma atividade para obter dinheiro. Catar materiais recicláveis ou lixo (47,5%) e vender produtos como camelô ou ambulante (26%) foram as atividades mais citadas.
Em termos de educação, 63,1% sequer concluiu o Ensino Fundamental. De acordo com a secretária, do ponto de vista da inclusão produtiva, o desafio consiste em melhorar as condições de trabalho para ampliar as possibilidades de reinserção social dessas pessoas, por meio da promoção qualificação educacional e profissional.
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Outro dado que chama a atenção é quanto ao uso de drogas. Entre as 7.272 pessoas pesquisadas, 3.960 admitiram fazer uso de pelo menos um tipo de droga. Dessas, responderam sim para tabaco 2.520 (63,3%) pessoas; para álcool 2.137 (54%); para maconha/haxixe 1.442 (36,4%); para crack/similares 797 (20,1%), para cocaína 1.169 (29,5%) e para inalantes/cola/solvente/tiner 368 (9,3%).
O DIA bateu um papo com a secretária, que fez um pequeno balanço do que encontrou nestes primeiros meses à frente da secretaria.

Logo após assumir o cargo de secretária de Assistência Social em janeiro, foram realizadas visitas a abrigos da prefeitura e nos locais de maior concentração de pessoas em situação de rua. Qual foi o ponto que chamou mais atenção nessas visitas?

Sem dúvida o que mais me chamou a atenção foi a situação precária em que encontramos os abrigos, e a falta de protocolos nos trabalhos das unidades. Tivemos a impressão de que cada unidade era independente da política pública a ser seguida de forma conjunta. E como nós temos profissionais muito bons na secretaria, cada um administrava sua unidade do seu jeito.

Nas ruas o que mais me impressionou foi não só a quantidade e a vulnerabilidade das pessoas, mas a existência de famílias nas ruas. Há 28 anos, quando fui secretária de Assistência Social pela primeira vez, a gente via pessoas em situação de rua, mas agora temos famílias em situação de rua. Isso é claramente fruto do aumento da pobreza e consequência da pandemia, mas ainda tem outras motivações, como nos mostra o Censo de População em Situação de Rua, que estamos para lançar em breve: além de questões econômicas, conflitos familiares e uso de drogas, outro componente importante das causas que levam as pessoas para as ruas é a ação de organizações criminosas que expulsam moradores de suas regiões.

Quantos abrigos existem no Rio e quais têm condições de serem utilizados?

São 65 abrigos em duas redes, a própria e a conveniada. Nessa, temos 24 abrigos que atendem crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A rede própria conta com 41 equipamentos, dos quais hoje 36 estão em funcionamento. Três que funcionaram no Sambódromo estão sendo desmobilizados porque eram emergenciais, foram criados em função da pandemia e já cumpriram seu papel. Aliás funcionaram muito bem na antiga gestão. Agora, voltam a funcionar como escolas. Os demais são a república para jovens adultos de 18 a 21 anos, que está sendo reformada para ser lançada, e o hotel da Central, que foi interditado pelo Corpo de Bombeiros na gestão passada. Os ajustes na parte de prevenção de incêndio já foram feitos e estamos terminando a reforma geral do prédio. Aguardamos a cessão de uso pelo estado e a liberação do Corpo de Bombeiros para retomar o espaço.

Como resolver essa situação de abandono dos locais que deveriam acolher as pessoas que estão (sobre)vivendo nas calçadas da cidade?

Desde o início da nossa gestão tenho buscado a ajuda de empresários e da sociedade civil organizada. Já conseguimos doações de cidadãos para reformas na unidade Maria Tereza Vieira, em Jacarepaguá, que abriga famílias; a Fecomércio se responsabilizou pela reforma da unidade Dina Sfat, em Bangu, que acolhe idosos; e no Méier conseguimos com empresários locais a reforma do abrigo de crianças Ziraldo. Já tivemos contato também com o Instituto Phi, ONG que busca criar pontes entre empresários e projetos sociais. Além das dificuldades orçamentárias da prefeitura, que são conhecidas por todos, também não temos previsão para esse tipo de investimento no nosso próprio orçamento. Nossa verba é destinada apenas para custeio e manutenção dos 121 equipamentos.

Em cidades no exterior, por exemplo, existem abrigos que vão além do teto e alimentação. Eles, em parceria com grandes empresas, têm espaços para aulas de educação regular, formação profissionalizante, acompanhamento médico e psicológico. Esses locais são conhecidos como “social shelter”. Em contrapartida, as administrações (estadual e municipal) dão isenções a essas empresas. A secretaria pensa em elaborar algum programa nesse sentido?

O “social shelter” é um modelo que em princípio deu certo, mas a gente ainda não chegou nesse estágio. Estamos na fase de capacitar essa população vulnerável para conseguir qualificação e obter renda. Penso que não adianta criarmos expectativa de emprego, também temos que incentivar o empreendedorismo, e isso já tem acontecido. Estamos planejando com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, linhas de financiamento através do microcrédito e, com o apoio do Sebrae, criando estratégias de profissionalização. Na nossa unidade de Santa Cruz, por exemplo, que é o maior abrigo do Rio, já temos espaços para isso. Lá daremos início, no dia 31 de março, ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) para a população em situação de rua, com apoio do secretário de Educação, Renan Ferreirinha.

Na sua avaliação, como reinserir essas pessoas no mercado de trabalho para que elas tenham condições de viver com dignidade?

É exatamente como disse acima: primeiro temos que dar formação educacional e depois capacitar para o mundo do trabalho, seja para o empreendedorismo, seja para o mercado formal, o que hoje é muito difícil. Para isso estamos trabalhando em dois projetos, em parcerias. A primeira, com a Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil (Amebrás), da Célia Domingues, da Mangueira, que faz um trabalho lindo no mundo do Carnaval, vai promover a capacitação para a confecção de embalagens.

Outro projeto muito maior é a criação de um grande Centro Pop com uma perspectiva cidadã, para oferecer uma porta de saída para a população de catadores do Centro da cidade. Centros Pop são centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua, e atualmente existem dois na cidade. A ideia desse novo centro é oferecer apoio com microcrédito e criar um grande galpão para que eles possam vender sua produção com apoio da Secretaria.

Também já conversamos com a Light para adaptarmos para a nossa realidade o projeto Light Recicla, em que o cidadão entrega para a empresa seu lixo reciclável e tem abatimento na conta de luz. Nossa ideia é desenvolvermos uma modalidade do projeto em que os catadores, com nosso apoio, realizem a reciclagem e possam obter renda para sair da rua e viver com mais dignidade. Enfim, estamos conversando com todas as áreas da administração e da sociedade para que a gente encontre soluções para ajudar essa população que hoje não tem nenhuma perspectiva de futuro.

Com a pandemia de coronavírus, que medidas estão sendo tomadas para proteger essa população tão vulnerável?

Promovemos a vacinação de todos os acolhidos em nossas unidades, por se tratar de população vulnerável. Também estamos abastecendo todos os nossos equipamentos com material de prevenção, sejam eles máscaras, EPIs, painéis de acrílico, material de higienização, álcool em gel. Estamos monitorando essa distribuição. Em nossas ações integradas de acolhimento das pessoas em situação de rua, que realizamos sistematicamente desde o dia 1º de janeiro, já distribuímos mais de 6 mil máscaras. Também distribuímos máscaras e álcool em gel para a população vulnerável, pelo projeto Resenha contra covid-19, que foi lançado no dia 14 de janeiro. Nossas equipes percorrem as regiões mais pobres levando esse material, além de informativos, e formam lideranças comunitárias para multiplicar informações sobre a prevenção e também combater as notícias mentirosas sobre a doença que são espalhadas pelas redes sociais. Até agora já percorremos 102 comunidades e periferias e demos treinamentos a 360 líderes comunitários.

A secretaria tem algum projeto para “acudir” mães em situação de vulnerabilidade social e não só as que vivem nas ruas? Se sim, quais?

Nossos projetos são voltados para todo o público que acolhemos, sejam mulheres, homens, população LGBT+, idosos ou crianças. Para esse público mencionado nossos projetos são voltados para mulheres, crianças e adolescentes que sofreram violações e por isso precisam de proteção especial. Para isso contamos com dois espaços: a Casa das Margaridas, que acolhe gestantes e puérperas usuárias de drogas, e a Casa Frida Khalo, para gestantes e puérperas adolescentes. Todas também recebem os filhos dessas mulheres e adolescentes.

Hoje, Dia Internacional da Mulher, participaremos do lançamento do projeto Menina-moça, mulher, uma parceria com o Instituto Carlos Chagas que vai promover assistência integral para o gênero feminino: meninas, moças, crianças, idosas. Ele vai funcionar no Centro de Referência da Mulher Flores da Lapa, que é do instituto, em parceria com a Assistência Social e a Secretaria de Saúde. É um projeto muito bonito, que há cinco anos, como deputada federal, eu já trabalhava para que acontecesse. E a ideia é que, a partir do Flores da Lapa, o projeto se torne uma política pública montada com apoio do governo federal para que a gente leve as casas das flores para outras regiões da cidade e tenhamos também o Flores da Ilha, da Pavuna, de Jacarepaguá e de quantos forem necessários para cuidarmos das nossas mulheres em situação de vulnerabilidade.

Como as pessoas podem receber ajuda da SMASDH?

As portas de entrada para o Sistema de Assistência Social são os nossos Centros de Referência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializada em Assistência Social Creas). Nos Cras a população consegue acessar o cadastro único do governo federal, que permite o recebimento de benefícios como o Bolsa Família. Os Creas são locais onde há atendimento especializado para certos tipos de vulnerabilidade, como maus tratos, violações etc. Recentemente lançamos o CarioCard, que é um carro volante que percorre os bolsões mais miseráveis da cidade, aqueles locais onde moram pessoas cuja situação de vulnerabilidade é tão grande que não conseguem nem chegar aos Cras para pedir ajuda. A população em situação de rua também pode buscar acolhimento nos Centros Pop. E em Copacabana, a pedido dos moradores, estamos retomando a tenda de atendimento na Praça Serzedelo Correia.

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Que outros pontos no trabalho desenvolvido pela secretaria necessitam de mudanças ou reorganização?

Temos um corpo técnico maravilhoso que nos possibilita a oferta de serviços de qualidade, a despeito de problemas financeiros. O que precisamos restabelecer é a relação dos equipamentos de campo com o nível gerencial, por meio de protocolos, alinhamento técnico e muita interação. E já estamos fazendo isso, com a construção coletiva do primeiro Plano Estratégico da Secretaria Municipal de Assistência Social para o período 2021-2024. Já fizemos isso com o nível central de tomada de decisões e agora estamos ouvido a base: direções e técnicos dos equipamentos. Nosso intuito é utilizar todas as nossas cabeças pensantes, que são maravilhosas, para melhor construirmos o futuro da nossa secretaria.

Fonte: Jornal O DIA

Sobre a laura Carneiro

Laura Carneiro é advogada formada pela UERJ, aos 22 anos. Coautora do Estatuto do Idoso, autora de milhares de proposições e de leis de defesa da mulher, da criança e do adolescente. Foi vereadora pela primeira vez aos 25 anos e está em seu quarto mandato. Também foi deputada federal quatro vezes e secretária municipal de Assistência Social entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022.

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