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Nova lei fixa critérios para concessão de título de ‘capital nacional’ a municípios
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.959/24, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de “capital nacional”. A nova
Comissão aprova medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro, ao Projeto de Lei 816/24, do deputado Alberto Fraga A Comissão de Defesa dos
Comissão da Câmara aprova medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para
Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL que aumenta pena de homicídio qualificado e feminicídio
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas de homicídio qualificado e
Sobre a laura Carneiro
Laura Carneiro exerce seu quinto mandato como deputada federal. Formou-se advogada pela UERJ, aos 22 anos, foi quatro vezes vereadora e duas vezes secretária de Assistência Social do Rio. Autora de milhares de proposições e leis de defesa dos direitos da mulher, da criança, do adolescente, e coautora do Estatuto do Idoso. Em 2023, foi escolhida a parlamentar mais atuante do país pelo Índice Legisla Brasil. O Ranking Elas no Congresso atestou que é a maior defensora das mulheres na Câmara dos Deputados.
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