Leis e Projetos
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Lei 1.746/1991
Cria o Conselho Municipal de Saúde na cidade do Rio de Janeiro.
Lei 1.554/1990
Institui a carreira dos atuais agentes de vigilância em saúde.
Lei 6.061/2016
Institui o Programa Cuidador de Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, no programa Saúde da Família.
Lei 1.676/1991
Cria o Centro Municipal da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-Aids.
Lei 1.482/1989
Cria o Centro de Tratamento de Intoxicados na cidade do Rio de Janeiro.
Lei 1.824/1991
Dispõe sobre a assistência aos alunos com dificuldades de aprendizagem.
Lei 5.910/2015
Implanta o Pólo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz.
Lei 1.756/1991
dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos portadores de deficiência.
Lei 6.007/2015
Qualifica o Saara como Circuito das Compras no Centro do Rio.