Leis e Projetos

Lei 1.676/1991

Cria o Centro Municipal da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-Aids.

Lei 1.824/1991

Dispõe sobre a assistência aos alunos com dificuldades de aprendizagem.

Lei 1.756/1991

dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos portadores de deficiência.

Lei 5.910/2015

Implanta o Pólo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz.

Lei 6.007/2015

Qualifica o Saara como Circuito das Compras no Centro do Rio.

Lei 6.120/2016

Tombamento da Feira de Antiguidades da Praça XV.

Lei 5.913/2015

inclui a Ilha de Paquetá no Guia Turístico e Cultural do Rio.

Lei 177/2017

Dispõe regras de comercialização de comidas e bebidas nos Food Trucks.

Lei 5.807/2014

Dispõe sobre o naturismo na Praia do Abricó, no Recreio dos Bandeirantes.