Leis e Projetos
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Lei 1.676/1991
Cria o Centro Municipal da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida-Aids.
Lei 1.824/1991
Dispõe sobre a assistência aos alunos com dificuldades de aprendizagem.
Lei 1.756/1991
dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos portadores de deficiência.
Lei 5.910/2015
Implanta o Pólo Gastronômico e Cultural Corredor do Samba de Oswaldo Cruz.
Lei 6.007/2015
Qualifica o Saara como Circuito das Compras no Centro do Rio.
Lei 6.120/2016
Tombamento da Feira de Antiguidades da Praça XV.
Lei 5.913/2015
inclui a Ilha de Paquetá no Guia Turístico e Cultural do Rio.
Lei 177/2017
Dispõe regras de comercialização de comidas e bebidas nos Food Trucks.
Lei 5.807/2014
Dispõe sobre o naturismo na Praia do Abricó, no Recreio dos Bandeirantes.