“Lei Larissa Manoela” é aprovada para pais que cometem abuso de incapaz

Na última terça-feira, 25 de junho, a proposta da deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, pede que a pena do crime de abuso de incapaz aumente em um terço quando o crime for cometido pelos pais ou responsáveis pela criança. O Projeto de Lei n° 1222/2024 é inspirado na atriz Larissa Manoela, que sofreu com essa situação vivida com os pais.

A história da atriz é citada no texto apresentado em abril deste ano, onde utilizaram a fala de Larissa Manoela em entrevista para o Fantástico, onde ela explica que os pais eram responsáveis por cuidar de todo o seu dinheiro até os 18 anos e que Larissa não fazia ideia dos valores que recebia.

No texto, Laura Carneiro apresentou a seguinte proposta: “ Recentemente foram amplamente noticiados pelos meios de comunicação social relatos concernentes ao caso da atriz Larissa Manoela, de que teria havido, por parte de seus pais, uma prejudicial e abusiva gestão e administração de bens e rendimentos obtidos pela atriz em razão de seu trabalho”, explicou a deputada.

De acordo com a parlamentar, existe uma justificativa para o aumento da penalidade: “Em casos como esse, a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a sua condição de ascendente ou responsável legal da vítima permitiu-lhe praticar o delito com mais facilidade”, diz Laura Carneiro. Ainda existem outros projetos para a proteção de artistas de eventual exploração, má administração dos negócios ou abuso por parte dos seus responsáveis.

Outro projeto de lei proposto por Pedro Campos e Duarte Júnior, pretende ampliar a proteção legal de crianças e adolescentes que começam a trabalhar precocemente. O texto ainda será analisado, mas prevê que a participação de jovens em sociedades de empresas tenha uma cláusula revisional em que os contratos possam ser suspensos assim que esses artistas completarem 18 anos.

Fonte: Vitória Souza | site pais&filhos

Sobre a laura Carneiro

Laura Carneiro é advogada formada pela UERJ, aos 22 anos. Coautora do Estatuto do Idoso, autora de milhares de proposições e de leis de defesa da mulher, da criança e do adolescente. Foi vereadora pela primeira vez aos 25 anos e está em seu quarto mandato. Também já foi deputada federal quatro vezes. Neste quinto mandato, já foram sancionadas quatro leis de sua autoria. Entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, foi secretária municipal de Assistência Social pela segunda vez, quando criou a primeira política pública de combate à fome na cidade do Rio, o programa Prato Feito Carioca.

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