Lançada primeira parceria público-privada no Rio para resgatar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

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O Rio de Janeiro deu um grande passo para eliminar o trabalho infantil no município. nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Assistência Social lançou o programa Deixa Eu Ser Criança, primeira parceria público-privada do Rio de Janeiro para atendimento socioassistencial de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O núcleo inaugural do projeto é no Norte Shopping, no Cachambi, na Zona Norte da cidade. O primeiro atendimento foi feito nas proximidades: um garoto de 17 anos que vendia balas e sonha em se inscrever no Jovem Aprendiz para acessar renda.

Mesmo com muitas dificuldades, ele cursava o 1º ano do Ensino Médio no ano que a pandemia foi decretada e teve que parar.
— Esse projeto mostra que é possível trabalhar em parceria, a prefeitura e a iniciativa privada, para reverter essa dinâmica tão ruim que se formou com a fome, a miséria. Não é um tema simples, mas estamos começando — disse a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro.
O primeiro núcleo conta com um assistente social e quatro educadores contratados pela empresa que administra o shopping. Eles farão a abordagem, acolhimento e os encaminhamentos necessários das crianças e adolescentes para a rede de proteção da Assistência Social, de maneira que recebam os cuidados e o acompanhamento familiar necessários. Assim, o núcleo trabalhará integrado às equipes dos CRAS e CREAS da região.
— O próprio Estatuto (da Criança e do Adolescente) é muito claro ao estabelecer que a responsabilidade pela causa da infância e da juventude é uma responsabilidade solidária, que tem necessariamente que envolver a família, o poder público e a sociedade civil. Hoje estamos diante de um exemplo concreto da materialidade dessa responsabilidade solidária — declarou a promotora Agnes Mussliner, da 9ª Promotoria da Infância e da Juventude.

Balanço

A primeira ação de mapeamento no entorno do shopping identificou 16 adolescentes entre 14 e 17 anos em situação de trabalho infantil, vendendo balas e outros doces. A maioria deles residentes em favelas do Jacaré e de Manguinhos. A partir de agora, o trabalho está sendo encaminhá-los para que prossigam seus estudos, aperfeiçoem suas relações familiares e, nos casos indicados, se tornem beneficiários de programas como o Jovem Aprendiz, de geração de renda.

Na abertura do núcleo Deixa Eu Ser Criança, além do gestor do shopping, Thiago Pampurre, estava presente o delegado Deoclécio Assis, da 23ª DP.

A estatística mais recente, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é de 2019 e mostra que existiam mais de 34 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Rio de Janeiro. Com a pandemia, a estimativa é que esse número cresceu 18%.

Fonte: Jornal Extra

 

Sobre a laura Carneiro

Atual secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro é advogada formada pela Uerj, aos 22 anos. Coautora do Estatuto do Idoso, autora de milhares de proposições e de leis de defesa da mulher, da criança e do adolescente. Foi vereadora pela primeira vez aos 25 anos e mais três vezes, e deputada federal quatro vezes.

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