Enviado à sanção projeto que cria campanha sobre riscos da exposição ao sol

Foi enviado para sanção presidencial o projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, que deve ser promovida pelo poder público todos os anos e veiculada nos meios de comunicação durante o período de férias escolares.

Transcrição
O PROJETO QUE INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO INDEVIDA AO SOL FOI ENVIADO À SANÇÃO PRESIDENCIAL.
APROVADO PELO CÂMARA, O TEXTO TAMBÉM REDUZ IMPOSTOS SOBRE PROTETORES SOLARES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES

O projeto que cria uma campanha para alertar sobre a exposição aos raios solares foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta agora aguarda sanção presidencial. As ações de conscientização deverão ser promovidas pelo poder público todos os anos e veiculadas nos meios de comunicação durante o período de férias escolares. Para a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é medica, ao serem veiculadas neste período, as campanhas atingem um público importante, que vai aprender desde cedo a se proteger da exposição excessiva ao sol.

São as crianças, o que é muito importante, porque a prevenção, como uso de filtro solar, de guarda sol e chapéus, deve começar desde cedo.

A proposta também reduz os impostos sobre protetores, bloqueadores e filtros solares como forma de tornar os produtos mais acessíveis. Entre as mudanças feitas pelos deputados ao projeto aprovado no Senado está o fim da obrigação de que o protetor solar fosse incluído como equipamento de proteção individual a trabalhadores expostos ao sol e o fornecimento gratuito desses produtos aos portadores de doença causada ou agravada pela exposição solar. A Câmara também acabou com a exigência de que os fabricantes de protetores solares incluíssem nas embalagens dos produtos advertências sobre o risco da exposição indevida ao sol. Se sancionada, a lei vai entrar em vigor após 180 dias.

Fonte:  Rádio Senado, Marcella Cunha

Sobre a laura Carneiro

Laura Carneiro é advogada formada pela UERJ, aos 22 anos. Coautora do Estatuto do Idoso, autora de milhares de proposições e de leis de defesa da mulher, da criança e do adolescente. Foi vereadora pela primeira vez aos 25 anos e está em seu quarto mandato. Também já foi deputada federal quatro vezes. Neste quinto mandato, já foram sancionadas quatro leis de sua autoria. Entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de março de 2022, foi secretária municipal de Assistência Social pela segunda vez, quando criou a primeira política pública de combate à fome na cidade do Rio, o programa Prato Feito Carioca.

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