O projeto segue em tramitação e visa alterar a Lei Maria da Penha
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1442/24. O texto é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ele altera a Lei Maria da Penha ao garantir prioridade em exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A celeridade na realização das perícias pode ser crucial para coleta de evidências e, consequentemente, para sucesso da ação penal contra os agressores”, declarou a deputada do Rio de Janeiro.
Fonte: Fernando Ringel | Site Diário Carioca