Lula sanciona lei que proíbe o uso de celular nas escolas públicas e privadas brasileiras
Medida busca garantir um ambiente mais focado na aprendizagem, sem distrações tecnológicas.
Sancionada lei que mantém competências dos juizados de pequenas causas
Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei 14.976, de 2024, que mantém as competências dos juizados de pequenas causas. A nova norma sancionada pela Presidência da República elimina dúvidas sobre as competências desses juizados especiais cíveis, dispensando a necessidade de lei específica, conforme exigia o Código de Processo Civil (CPC). O projeto que deu origem […]
Nova lei que obriga laboratórios públicos a produzir insumos farmacêuticos para o tratamento de doenças negligenciadas
Sancionada, nesta semana, lei que prevê a produção de insumos pelos laboratórios públicos para tratamento de doenças negligenciadas. Doenças negligenciadas são aquelas consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. Entre elas, estão: hanseníase, dengue, leishmaniose, esquistossomose, malária e doença de Chagas. A autora da proposta, deputada […]
Governo publica lei que garante atendimento psicológico a filhos de vítimas de violência ou de presos
Texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender direito aos jovens O governo federal aprovou a lei que garante atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta […]
