Matérias

Das 66 deputadas e senadoras com mandato federal hoje, apenas 10 se declaram pretas ou pardas, de acordo com dados da Justiça Eleitoral. O cenário, contudo, pode mudar. Uma consulta protocolada na última quinta-feira (14) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede que metade da cota do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral estabelecida para candidaturas femininas seja destinada a mulheres negras.

Lei brasileira ainda permite união em caso de gravidez e com consentimento dos pais; projeto agora será votado no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil.

Bebês de até seis meses seriam beneficiados com a permissão; texto permanece em discussão na Casa

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que garante às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que solicitado antecipadamente.

BRASÍLIA — Se por um lado as integrantes da bancada feminina comemoram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar que 30% do fundo de campanhas sejam gastos em candidaturas de mulheres como “histórica”, há divergências sobre a atribuição da Corte de legislar sobre essa matéria. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, defende o incentivo a candidaturas de mulheres, mas diz que o Congresso já havia legislado sobre o assunto e não caberia ao TSE mudar esse entendimento. A legislação eleitoral já garante uma cota de 30% para as mulheres nas vagas de candidatos, agora o mesmo percentual foi definido para a distribuição dos recursos.

Projeto, que vai ao Senado, criminaliza divulgação de cenas do ato.

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que aumenta a pena para o estupro coletivo e tipifica o crime de divulgação das cenas do ato. Uma emenda apresentada pela relatora, a deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), atribuiu diversos agravantes para o crime. O texto, que segue para ser apreciado pelo Senado, define como pena aos crimes citados a reclusão de um a cinco anos para quem apenas divulgou. No caso do estupro coletivo, a penalidade pode aumentar de um a dois terços em relação às penas previstas hoje, que vão de 6 a 30 anos.

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto que concede uma “licença-paternidade de cinco dias” para avós maternos quando o pai da criança não for declarado na certidão de nascimento. O objetivo é dar assistência às mães no momento do parto, com apoio da avó ou do avô maternos.

Projeto altera o Código Civil para estabelecer que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil.

Hoje, o Código Civil brasileiro permite que jovens menores de 16 anos se casem em duas hipóteses: para extinguir a punibilidade em caso de estupro ou caso de gravidez
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, (5/6), em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil.

Brasília – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, o Código Civil permite o casamento em caso de gravidez. A matéria será, agora, analisada pelo Senado.

Um grupo de 16 parlamentares apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira, 14, pedindo que metade da cota do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral estabelecida para candidaturas femininas seja para mulheres negras. O documento foi elaborado originalmente pela ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) e encampado pelos deputados e senadores.