28 de outubro de 2024

Texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estender direito aos jovens O governo federal aprovou a lei que garante atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave ou de presos em regime fechado. A medida, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta […]

Sancionada, nesta semana, lei que prevê a produção de insumos pelos laboratórios públicos para tratamento de doenças negligenciadas. Doenças negligenciadas são aquelas consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. Entre elas, estão: hanseníase, dengue, leishmaniose, esquistossomose, malária e doença de Chagas. A autora da proposta, deputada

Entrou em vigor nesta quinta-feira (19) a  Lei 14.976, de 2024, que mantém as competências dos juizados de pequenas causas. A nova norma sancionada pela Presidência da República elimina dúvidas sobre as competências desses juizados especiais cíveis, dispensando a necessidade de lei específica, conforme exigia o Código de Processo Civil (CPC). O projeto que deu origem

Proposta não diferencia pais que moram juntos ou separados e abrange quem convive com o menor, como avós ou tios A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara aprovou o projeto de lei 1502/22, que amplia conceito de violência psicológica contra a criança e o adolescente. O que diz a

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.959/24, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de “capital nacional”. A nova norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5). O Projeto de Lei 5766/16, que deu origem à norma, foi apresentado à Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas de homicídio qualificado e feminicídio para 20 a 40 anos de reclusão. O PL foi aprovado na segunda-feira (19). O texto aprovado é o substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD) ao projeto de lei

O texto visa proteger as menores de exposição vergonhosa e obrigar pais e profissionais à ação   A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta, 23, um projeto visando reforçar a proteção de crianças e adolescentes. O texto exige a comunicação obrigatória ao Ministério Público e

Autora do projeto, deputada Laura Carneiro, defende a proposta para evitar que, em casos de violência doméstica, cônjuge agressor se torne herdeiro. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, PL que propõe continuidade de processos de divórcio e dissolução de união estável, mesmo após o falecimento de um dos cônjuges. O que é caráter