março 2024

O Direito de Brincar e a Parentalidade Positiva agora são lei federal: o presidente Lula sancionou projeto de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) para garantir pais e mães com boas práticas na educação dos filhos. Essa legislação representa um avanço significativo no reconhecimento da importância do vínculo afetivo e da educação baseada no […]

A medida visa proteger a população da exposição solar excessiva, fator que pode causar o câncer de pele melanoma, considerado o tipo mais grave da doença A onda de calor que atingiu o Brasil nos últimos dias levanta uma questão cada vez mais importante à medida em que as temperaturas alcançam patamares mais altos: a proteção aos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a aposentadoria por idade para mães seguradas da Previdência Social que não tenham atingido o tempo mínimo de contribuição. Atualmente, as mulheres podem se aposentar por idade aos 62 anos, desde que tenham contribuído

O Projeto de Lei 199/24 torna crime a facilitação da migração internacional ilegal. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, que já prevê o crime de tráfico de pessoas, com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. “A facilitação da migração ilegal coloca em risco os migrantes, já

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5688/23 cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) para garantir acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento da doença. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O Papilomavírus Humano, popularmente conhecido pela sigla HPV, é uma Infecção Sexualmente Transmissível

Vítimas poderão ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores Aprovada na Câmara dos Deputados em Dezembro de 2023, a proposta aguarda para tramitar nas comissões do Senado. Segundo informações apuradas pelo Diário Digital as vítimas de violência doméstica contra a mulher podem ter até 12 meses para tomar providências legais contra seus agressores: apresentando

Lei cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e incentiva a implementação de novas unidades e a melhoria da rede de bibliotecas A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e incentiva a implementação de novas unidades e a melhoria da rede de bibliotecas, que deverão atuar também como

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, um projeto de lei (PL) que institui a parentalidade positiva e o direito de brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. O PL 2.862/23, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), já havia sido aprovado na Câmara e segue para sanção

O Projeto de Lei 5821/23 obriga o governo federal a disponibilizar, pelo menos, um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto também determina que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios adotem medidas para ampliar o número de unidades

As mulheres têm se destacado na política. É o que mostra a segunda edição do Índice Legisla, lançado em novembro pela Organização Não Governamental (ONG) Legisla Brasil. Segundo os dados, apesar de serem minoria na Câmara dos Deputados (18%), os mandatos femininos representam 25% dos parlamentares com melhor desempenho no primeiro ano da nova legislatura.