agosto 2023

A norma 14.548/23 estabelece que a política nacional de busca de pessoas desaparecidas será executada também em cooperação com o cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Entrou em vigor na sexta-feira, 14, lei que atualiza o ECA para fazer referência ao cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos, criado pela lei 12.127/09. A nova lei 14.548/23 estabelece […]

A TV Câmara está promovendo ao longo deste ano uma série de programas, debates e entrevistas especiais sobre a Constituinte de 1823. Nesta nova rodada, vamos abrir a palavra para deputados federais que integram a comissão especial criada pela Presidência da Casa para marcar a data e que podem contribuir para nos ajudar a compreender