SUA IDEIA PODE VIRAR LEI

No Brasil que queremos, a justiça, o progresso social, a ética e a cidadania são a base de tudo que deve ser construído. Temos lutado muito para fortalecer essa caminhada, sempre escutando as pessoas. A sua opinião é fundamental para construir um País bacana, decente, próspero, sem discriminações de qualquer espécie, com a riqueza gerando bem-estar social.

Estou aqui para ouvi-lo. Dê sua sugestão.

Crie novas propostas de lei para realizarmos as mudanças necessárias. Clique aqui.

NÓS CRIAMOS LEIS

  • COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

No último ano, a deputada Laura Carneiro conseguiu transformar em Lei um sistema inédito de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Foi autora do substitutivo da Lei 13.431, sancionada em 4 de abril de 2017, criando uma das legislações mais avançadas no planeta nessa área.

NÓS FAZEMOS PROJETOS

  • ENQUADRAMENTO DE AUTORIDADES EM CRIMES DE RESPONSABILIDADE

A deputada Laura Carneiro apresentou o Projeto de Lei 6894/2017 que inclui autoridades no rol de crimes de responsabilidade, caso qualquer cidadão tenha tolhido o seu direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo.

CONHEÇA COMO FUNCIONA O BRASIL

Regendo o sistema Presidencialista de governo, a Constituição desenha o Estado brasileiro sobre Três Poderes: o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.

O Executivo governa.

O Judiciário administra o arcabouço legal.

O Legislativo fiscaliza o Executivo e faz as leis do País.

E o Legislativo é fiscalizado pelo cidadão. Dele emanam propostas de melhoria da sociedade brasileira.

Assim, qualquer cidadão pode propor uma nova lei.

COMO FAZER UMA LEI?

Qualquer cidadão brasileiro pode propor uma nova lei.

A Constituição prevê que os projetos de INICIATIVA POPULAR devem ser apresentados diretamente à Câmara dos Deputados, com número correspondente de assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (ou 1,4 milhão de eleitores), distribuído por pelo menos 5 estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

Novas leis também podem ser propostas diretamente à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

Além disso, o cidadão pode entrar em contato com o parlamentar para que apresente a proposta de nova lei. O gabinete da deputada Laura Carneiro está sempre à disposição para trabalhar por melhorias para o Rio de Janeiro e todo o Brasil.

 

Entre em contato com a deputada Laura Carneiro. Clique aqui.