Falando de educação

Nas últimas décadas tenho assistido ao ressurgimento do interesse nas mudanças educacionais no mundo. As várias reformas de ensino, ocorridas tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento, visam justificar as transformações econômicas, políticas, sociais e culturais que passam a refletir nos contextos escolares. As reformas educacionais não transmitem simplesmente novas práticas, elas contribuem de certa forma para a transformação das instituições de ensino.

Não podemos deixar de considerar ainda as mudanças relativas à ação do Estado, que deixa de ser Estado provedor e passa a ser Estado regulador ou avaliador e neste novo papel influencia diretamente as políticas públicas de educação. Desta forma não é mais possível ver as políticas educacionais apenas do ponto de vista do Estado-Nação, pois a educação passa a ser um assunto de política regional e global, sendo cada vez mais um assunto de interesse econômico internacional. Inseridas neste contexto as escolas ganham características diferentes, vivem situações locais, mas inseridas em contextos de influência mundial. Como exemplo desse fato, temos os processos de avaliação externa que as unidades estão vivenciando. No caso do Brasil nos referimos ao SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao PISA (Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes).

A participação nestes processos de avaliação recontextualizam o papel da educação, sendo que os resultados servem de diretrizes para transformar as políticas educacionais de forma ampla. Uma escola de qualidade não se organiza apenas com propostas pedagógicas, mais também com um bom gerenciamento de verbas e uma gestão administrativa competente.

Analisando estas perspectivas e considerando o nível das exigências apresentadas, bem como o redimensionamento das práticas escolares, faz-se justificar uma revisão das equipes que compõem os quadros administrativos, bem como a necessidade de investimentos em políticas de complementação salarial e de formação de professores.

COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO

Por assim dizer, entendendo que a educação é o maior investimento de um País, me proponho a apresentar na Câmara Federal temas para serem discutidos nas Comissões de Educação, durante a revisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assim sendo, apresentarei proposta para estabelecimento da obrigatoriedade de infra-estrutura em recursos humanos, onde todas as unidades escolares passem a dispor de agentes administrativos, inspetores de alunos, porteiros, profissionais de informática, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, orientadores educacionais e coordenadores por área de conhecimento para o segundo segmento. Encaminharei também proposta para a criação do fundo de complementação salarial para Educação, bem como de capacitação continuada obrigatória, para professores que atuam no atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais, visto a especificidade e a regularidade com que este tipo de atendimento se procede nas unidades escolares.