Um ano da Lei 13.431, que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência


Hoje faz um ano que aprovamos a Lei 13.431, que protege crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, uma grande vitória da nossa sociedade diante do cenário assustador que vive esse segmento tão especial e importante da população brasileira. Apesar de estatísticas precárias, sabemos que o Brasil é o quinto país da América Latina e Caribe em número de assassinatos: 59 mortes para cada 100 mil, segundo a Unicef. Considerada uma das mais sofisticadas do mundo, nossa lei estabelece medidas inéditas para tomada de depoimentos, como a escuta especializada e o depoimento especial, que garante total proteção e privacidade às crianças e adolescentes nesses momentos. A partir de projeto original da deputada Maria do Rosário, chegamos ao texto final, assinado por mim, graças a um trabalho de quatro meses em conjunto com técnicos do Ministério Público, ONU, Defensoria Pública, a própria Unicef e a ONG Childhood. E não esqueça: ao menor sinal de violência contra crianças e adolescentes, denuncie. O Disque Direitos Humanos é grátis e funciona 24 horas. Basta discar 100.

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