Sanção da Lei do Banheiro Químico

Banheiros químicos - Sanção da Lei do Banheiro Químico

O prefeito Eduardo Paes sancionou a Lei 5.866/15, de minha autoria em parceria com outros vereadores, que determina a instalação de banheiros químicos em feiras livres, feiras de artesanatos e outros eventos públicos.

A com a Sanção da Lei do Banheiro Químico fica obrigado a instalação mínima de oito unidades, com distinção de gêneros, com preferência de instalação nas áreas centrais dos logradouros.

O objetivo da lei é garantir a higiene dos logradouros públicos e o conforto dos usuários e trabalhadores.

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