Projeto de Laura Carneiro quer efetivar Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Imagem sobre o desaparecido

Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei no 4509/16, de autoria de Laura Carneiro para efetivar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127 (12/2009). A proposta determina que a informação sobre o desaparecido deverá ser comunicada imediatamente para ser incluída no cadastro, assim que os órgãos competentes forem avisados. Pela proposta, as informações deverão ser provenientes de órgãos públicos e de instituições da sociedade organizada. O objetivo principal é aumentar a segurança na busca pelos desaparecidos.

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