PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM DIA E A REGULARIZAÇÃO DOS ACS NO RIO!


Hoje, 15/12, participei da Audiência Pública sobre regularização trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, para encontrarmos soluções rápidas para esses profissionais que, nesse momento, estão vivendo dias complicados na Cidade do Rio, com salários atrasados. Os ACS são vitais para a Saúde das populações com menos recursos do município. São eles que sustentam a Atenção Básica de Saúde!

Junto com o presidente da Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara do Rio, vereador Fernando William Ferreira, o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro, Ronaldo Moreira, e o coordenador de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde, Marco Antônio de Carvalho Esser, ficou decidida a formação de um grupo de trabalho para encontrar alternativas à contratação pelas organizações sociais (OSs). Esse grupo – também integrado por representantes das Comissões de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social; e de Administração e Assuntos Ligados ao Serviço Público da Câmara Municipal; e da Procuradoria Geral do Município – deverá propor ações e formas de adequar a legislação municipal ao sistema federal de garantia de direitos trabalhistas dos ACS.

Depois de muita luta, acabamos de aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6437/2016, que trata exatamente da regulamentação das atividades desses profissionais, definindo suas condições de trabalho. O grupo se debruçará ainda sobre as Leis 12994/2014 e 11350/2006.Os ACS do Rio têm que ter todo o apoio!

Compartilhe

TwitterFacebookGoogle+Pin It

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *