Pelo Fim da Violência Contra a Mulher


Tornei mais rigorosa a punição para o crime de estupro e, também, criminalizei a divulgação de cenas de abuso sexual, como relatora do Projeto de Lei 5452/16, no plenário da Câmara dos Deputados. Acrescentei ao texto punição para sites que incentivam estupros e a atos libidinosos cometidos sem consentimento. O novo texto tipifica o crime de “importunação sexual”, que pode ser aplicado aos casos de abusos cometidos em transporte público, como o que ocorreu num ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo, este ano. A proposta criminaliza a divulgação, inclusive pela internet ou grupos de conversa como WhatsApp, de cenas de estupro ou material que faça apologia da prática. Também será punido quem divulgar, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia. A pena poderá ser aumentada se o autor do crime tiver mantido relacionamento com a vítima e divulgou o material com objetivo de humilhar ou se vingar da vítima. O texto também aumenta as penas nos casos de estupro coletivo, violência sexual para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, crimes cometidos por familiares ou responsáveis, ou crime cometido em local público e transporte público, durante à noite, em lugar ermo com emprego de arma. Outra mudança é que o Ministério Público poderá agir nos crimes de estupro e violência sexual mesmo sem representação da vítima.

Esse relatório é um enorme avanço no combate à violência contra a mulher. Estou lutando para que seja votado logo!

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