PELA GUARDA PORTUÁRIA NO NOVO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA


Apresentei, na Câmara dos Deputados, Emenda à Medida Provisória nº 821/18, para inserir as Guardas Portuárias na estrutura do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Hoje as disposições sobre esse tema são tratadas no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, mas é fundamental que as guardas portuárias sejam inseridas num contexto global da Segurança Pública no Brasil. A fim de que o novo Ministério possua as atribuições necessárias para realizar a integração entre todos os órgãos da área.

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