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  • Parecer favorável à nova figura jurídica da Importunação Sexual

    O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) poderá enquadrar o crime de “importunação sexual”, criando uma nova figura jurídica entre o estupro e a contravenção penal, o que possibilitaria que fossem presos autores de abusos em transportes públicos do País. A mudança está prevista no meu substitutivo (SCD 2/2018) ao Projeto de Lei (PLS 618/2015) do Senado. […]

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  • Preço dos combustíveis tem que baixar

    A gasolina e o diesel não podem ter aumentos de preços sucessivos. Só no último mês, a gasolina subiu 12 vezes e o diesel, 10. Isso está inviabilizando partes da cadeia produtiva e elevando os preços de todos os outros produtos para o consumidor. Defendo medidas como a baixa de impostos que incidem sobre os […]

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  • Eleita mais uma vez para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    No último ano, conseguimos avanços importantes no combate à violência contra a mulher. Além da Lei 13.431, criando uma legislação muito avançada de proteção de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; do aumento das penas para crimes de estupro coletivo e corretivo; da criação da figura jurídica da ‘importunação sexual’; da […]

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  • Na Comissão Especial do SUAS

    Fui indicada para integrar a Comissão Especial que analisará a PEC 383/17, que garantirá recursos para o financiamento do SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS). Os programas sociais têm que ser fortalecidos para as comunidades com poucos recursos. #DeputadaLauraCarneiro

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  • Repelente contra Aedes egypti grátis para gestantes

    A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o meu relatório sobre o Projeto de Lei 5461/16, que assegura prioridade para gestantes e lactantes receberem, no SUS, insumos de qualquer natureza para proteção contra epidemias, tornando obrigatória a distribuição de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor do zika, dengue, chikungunya e febre amarela. #DeputadaLauraCarneiro

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