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  • laura carneiro

    Projeto que regulamenta a multipropriedade será analisado pela CCJ

    A regulamentação do regime de multipropriedade, quando vários proprietários dividem um bem imóvel e o usufruem por determinada fração de tempo, é objeto do projeto de lei da Câmara (PLC) 51/2018, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), inclui a multipropriedade como uma nova forma […]

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  • APROVADA MP DOS DIREITOS DOS AGENTES DE SAÚDE!

    Conseguimos, no fim da noite de terça (10/07), aprovar a Medida Provisória 827/2018, sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Foi emocionante: tenho lutado muito com eles para que sejam regulamentados novamente. Em 1999, os agentes comunitários de saúde de todo o Brasil foram demitidos ou retirados […]

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  • PROGRAMA PARA JOVENS DAS COMUNIDADES

    ‘Não vamos resolver tudo só pelo lado da repressão’, declara Jungmann Junto do Ministro da Cultura, Sérgio Leitão, o Ministro Extraordinário da Segurança Pública lançou um programa que atenderá 8 mil jovens com cursos de economia criativa   RIO — Após quase cinco meses de intervenção federal na segurança pública do estado, a prometida ação […]

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  • Projeto de Lei 8415/17

    Brasil para todos – Projeto de Lei 8415/17

    Tenho lutado muito para que todos sejam respeitados, nesse Brasil plural e culturalmente miscigenado. O Projeto de Lei 8415/17 garante que o trabalhador não seja submetido a nenhum tipo de questionamento sobre questões de foro íntimo como religiosidade, orientação sexual ou ideologia. Também apresentei o PL 5944/16, para aperfeiçoar a chamada Lei do Racismo, de […]

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