Mais Rigor na Punição do Crime de Estupro


Esse número é estarrecedor: pelo menos 18 meninas de até 12 anos são estupradas diariamente no Brasil. Consciente da subnotificação dos casos, a Vigilância Contínua de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências Interpessoais e Auto-provocadas e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde, projetou que, em 2015, 37,52% dos 17.871 casos de estupro ocorridos no Brasil atingiram essa faixa etária. Tenho lutado muito na Câmara dos Deputados para tornar muito mais rigorosa a legislação de punição dos estupradores. Está pronto para ser votado, por exemplo, o meu parecer sobre o PL 5452/2016, que tipifica o crime de divulgação de cena de estupro, prevê aumento de pena para o crime de estupro coletivo e ainda cria a figura jurídica da “importunação sexual”. Também sou autora da Lei 13.431/2017, que cria um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Muitas das meninas são violentadas várias vezes, muitas dentro de casa e muitas têm gravidez precoce. Essa lei lhes dá condições mais seguras para denunciar os criminosos.

Compartilhe

TwitterFacebookGoogle+Pin It

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *