Lei da Vereadora Laura Carneiro estabelece normas para a realização de obras em clubes esportivos

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A Lei 5.973, de autoria da Vereadora Laura Carneiro, estabelece normas para a realização de obras pelo Poder Executivo em clubes esportivos, associações recreativas ou desportivas. A Lei cria regras gerais para a efetivação de reformas nesses espaços, quando eles firmarem convênios junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com o objetivo de realizar projetos esportivos, educativos, sociais, culturais e de recreação.

A finalidade da lei é oferecer à população carioca maiores oportunidades para a prática de esportes, acesso à cultura, entretenimento, lazer e incentivar projetos sociais.

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