Laura Carneiro apresenta parecer pela rejeição ao PL 198/2015

Laura Carneiro apresenta parecer pela rejeição ao PL 198/2015.

Como relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, a Deputada Laura Carneiro  apresentou parecer rejeitando o Projeto de Lei nº 198/2015 e seus apensados, que tornam crime hediondo a transmissão deliberada do vírus causador da Aids. A decisão foi baseada na colaboração especializada da Dra. Adele Benzaken, diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, e de sua equipe. E está de acordo com as “Diretrizes Internacionais sobre HIV/Aids e Direitos Humanos” da Organização das Nações Unidas (ONU) – ratificadas pelo governo brasileiro – que sustentam que “o respeito aos direitos humanos exige que, entre outras coisas, as pessoas que vivem com HIV/Aids não sejam submetidas à penalização ou a outras medidas coercitivas unicamente com base em seus status sorológico”.

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