DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO QUE AGRAVA AS PENAS PARA ESTUPRO, QUE DEVE SER VOTADO HOJE


Neste momento, estamos discutindo no plenário da Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL 5452/16, do Senado, que relatei, aumentando de 1/4 para 2/3 a pena para o estupro coletivo, e também agrava a pena para o estupro “corretivo”. Também foi criada uma nova figura jurídica, o da “importunação sexual”, como ocorreu no caso do ônibus na Avenida Paulista e outros. Caso essa lei vigorasse, os acusados estariam em prisão preventiva.

O mesmo texto criminaliza a divulgação, inclusive pela internet, de cenas de estupro ou material que faça apologia da prática, com penas que variam de 1 a 5 anos. Também será punido quem divulgar, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.

Devemos votá-lo hoje!

Compartilhe

TwitterFacebookGoogle+Pin It

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *