Crianças e Adolescentes – Nova lei Protetiva


Você sabe o que é escuta especializada? Trata-se de um mecanismo inovador no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, previsto pela Lei 13.431, que aprovamos há um ano. Nela, os depoimentos acontecem em ambiente reservado, com o acompanhamento de profissionais qualificados, seguindo um protocolo específico, que prevê escuta livre, o mínimo necessário de perguntas, total esclarecimento sobre os procedimentos, busca de informações com outras fontes e encaminhamento aos serviços de saúde, quando for o caso. Ela faz parte do ‘atendimento protetivo’ estabelecido pela lei, que garante proteção integral e garantia dos direitos desses cidadãos, pessoas vulneráveis e em desenvolvimento.

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