26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Há 26 anos, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente, passo importantíssimo para a proteção integral de todos eles. Para avançarmos, Laura Carneiro tem atuado muito no Legislativo. Apresentou o projeto que eleva o valor da multa por infração aos trabalhos relacionados a crianças e adolescentes. Luta também pelo agravamento de penas para os crimes praticados contra eles, incluindo a prática de pedofilia e pela efetivação do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes. É uma da autoras do projeto que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Rio. “Lugar de criança é na escola ou brincando!”, concluiu Laura.

Conheça o ECA na íntegra: http://bit.ly/29yygvN

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