Projetos de Lei

Confira os principais Projetos de Lei da autoria de Laura Carneiro

2015


PROJETO DE LEI Nº 1708/2015
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTOS PREFERENCIAIS E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO .

PROJETO DE LEI Nº 1563/2015
DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DISTRITAIS DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.

PROJETO DE LEI Nº 1561/2015
DÁ O NOME DE SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH (ADVOGADO, CONSTITUINTE ESTADUAL EM 1961, VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO – 1924 / 2015) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1560/2015
DÁ O NOME DE JOSÉ IBRAHIN (LÍDER POLÍTICO E SINDICAL – 1947 / 2013) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 1422/2015
EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E A IMPLEMENTAÇÃO DE CULTURA DE PAZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1420/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS À INSTITUIÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE MOBILIZAÇÃO PARA A CULTURA DE PAZ E RESPEITO À LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1426/2015
EMENTA: DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA AO LONGO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO NOS POSTES, SUPORTES E SIMILARES UTILIZADOS POR MEDIDORES DE VELOCIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 1402/2015
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACAS, NA FORMA QUE MENCIONA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM VENDA DE BICICLETAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1397/2015
EMENTA: ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1395/2015
EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA MOVIMENTAÇÃO E LOTAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR IV E FUNÇÃO GRATIFICADA DE UNIDADE ESCOLAR.

PROJETO DE LEI Nº 1394/2015
EMENTA: INCLUI O DIA MUNICIPAL DA ACEITAÇÃO, RESPEITO E TOLERÂNCIA RELIGIOSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.

PROJETO DE LEI Nº 1174/2015
EMENTA: INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA , INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL.

PROJETO DE LEI Nº 1152/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR, NAS EDIFICAÇÕES URBANAS MULTIFAMILIARES, COMERCIAIS OU MISTAS E UNIFAMILIARES EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1104/2015
EMENTA: DETERMINA A REQUALIFICAÇÃO URBANA DE ÁREA LOCALIZADA NA REGIÃO DENOMINADA SAARA COMO CIRCUITO DAS COMPRAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

PROJETO DE LEI Nº 1103/2015
EMENTA: INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA ESCOLA MESTRE SALA, PORTA BANDEIRA E PORTA-ESTANDARTE MANOEL DIONÍSIO – A.C.E.E.M.S.P.B.P.E.M.D. COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

PROJETO DE LEI Nº 1097/2015
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ COMO IDENTIFICAÇÃO DOS SEGURANÇAS DAS CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES, LOCAIS DE EVENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1096/2015
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA,  NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2014


PROJETO DE LEI Nº 1037/2014
INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, MEDIANTE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 1036/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 993/2014
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, USO E OFERECIMENTO AOS CLIENTES DE CARDÁPIOS BILÍNGUES NOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 910/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 891/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 890/2014
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREA VERDES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 880/2014
EMENTA: INCLUI INCISO NO ART. 1º DA LEI Nº 3.372, DE 27 DE MARÇO DE 2002.

PROJETO DE LEI Nº 878/2014
EMENTA: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL NAVAL.

PROJETO DE LEI Nº 856/2014
EMENTA: DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO LOCALIZADO NA RUA OURIQUE, ENTRE OS NÚMEROS 1.182 E 1.190, NO BAIRRO DE BRÁS DE PINA.

PROJETO DE LEI Nº 829/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS DOCEIRAS DENOMINADAS BAIANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 788/2014
EMENTA: DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL–AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CESAR MAIA NO BAIRRO DE VARGEM PEQUENA – ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 – AP4 E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 777/2014
EMENTA: DÁ O NOME DE PEDRO FARIA (PROFESSOR, DEPUTADO FEDERAL) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 775/2014
EMENTA: TOMBA, POR INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL E SOCIAL, A SEDE DO CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIÁRIOS DE REALENGO – CRIR.

PROJETO DE LEI Nº 756/2014
EMENTA: CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O NOME DO HOTEL COPACABANA PALACE.

PROJETO DE LEI Nº 671/2014
EMENTA: DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, O CONJUNTO ARQUITETÔNICO REMANESCENTE DA VILA OPERÁRIA CONFIANÇA, SITUADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, IX REGIÃO ADMINISTRATIVA, ÁREA DE PLANEJAMENTO II.

2013


PROJETO DE LEI Nº 563/2013 (EM TRAMITAÇÃO)
EMENTA: Considera Centro Comercial Popular as instalações da Rua Soares Caldeira, nº 144, no bairro de Madureira e dispõe sobre a sua institucionalização.

PROJETO DE LEI Nº 554/2013 (em tramitação)
EMENTA: Inclui o desfile da Banda Alegria sem Ressaca no calendário oficial da cidade concolidado pela Lei N° 5.146/2010.

PROJETO DE LEI Nº 531/2013 (coautoria) (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ESTÁDIO MOURÃO FILHO, BEM COMO A SEDE SOCIAL E PARQUE AQUÁTICO DO OLARIA ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 504/2013 (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS QUE MENCIONA PARA A MOBILIDADE URBANA E EM ESPECIAL A CONSERVAÇÃO DE PONTES E VIADUTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

PROJETO DE LEI Nº 502/2013 (em tramitação)
EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 501/2013 (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL CORREDOR DO SAMBA DE OSWALDO CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 500/2013 (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ATUAM NA GRADE CURRICULAR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PROJETO DE LEI Nº 463/2013 (em tramitação)
EMENTA: ESTABELECE AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 462/2013 (em tramitação)
EMENTA: INSTITUI O ESTATUTO DOS PORTADORES DE OBESIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 435/2013 (em tramitação)
EMENTA: DÁ O NOME DE JOSÉ GOMES TALARICO (JORNALISTA, DEPUTADO E DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS – 1915 – 2010) A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 394/2013 (coautoria) (em tramitação)
EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.644, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO VINCULADAS AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM CAMPANHAS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE”.

PROJETO DE LEI Nº 356/2013 (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS SEMÁFOROS AO USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM DECORRÊNCIA DE DEFICIÊNCIA VISUAL E DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 355/2013 (em tramitação)
EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 354/2013 (coautoria) (em tramitação)
EMENTA: INCLUI O DIA DO ORGULHO LGBT (LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS E TRANSGÊNEROS) E A PARADA DO ORGULHO LGBT NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

PROJETO DE LEI Nº 353/2013 (em tramitação)
EMENTA: INCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A ILHA DE PAQUETÁ.

PROJETO DE LEI Nº 296/2013
EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM CLUBES ESPORTIVOS, ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS OU DESPORTIVAS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 272/2013 (LEI 5753)
EMENTA: PERMITE A CIRCULAÇÃO DE TRICICLOS ELÉTRICOS PARA TRANSPORTE ELETROTÁXIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 269/2013 (coautoria) (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS-LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATO, EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 260/2013 (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A ATIVIDADES DE ESPORTES, CULTURA E LAZER NAS COMUNIDADES HABITACIONAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 249/2013 (em tramitação)
EMENTA: RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO AS VILAS INOMINADAS QUE MENCIONA NO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE, NA ÁREA DA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 PROJETO DE LEI Nº 248/2013 (promulgada)
EMENTA: CRIA ÁREAS DE PROTEÇÃO AO CICLISTA DE COMPETIÇÃO – APCCS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 226/2013 (Lei nº 5.807 de 06 de novembro de 2014)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO NATURISMO NA PRAIA DO ABRICÓ, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES, SITUADA NA ÁREA DA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 197/2013 (em tramitação)
EMENTA: ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O “DIA DA CUÍCA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

PROJETO DE LEI Nº 180/2013 (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE VIGILÂNCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO DISTÚRBIO DENOMINADO SÍNDROME DO RESPIRADOR BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 176/2013 (em tramitação)
EMENTA: ALTERA A LEI N.º 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR O DESFILE DO “BLOCO DO BOI”, DO BAIRRO DE ANCHIETA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 175/2013 (em tramitação)
EMENTA: ISENTA DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO OS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE DUAS OU TRÊS RODAS NAS RODOVIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 166/2013 (em tramitação)
EMENTA: TOMBA COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL, A FEIRA DE ANTIGUIDADES CONHECIDA COMO “FEIRA DO TROCA”, REALIZADA AOS SÁBADOS NA PRAÇA 15 DE NOVEMBRO, NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 165/2013 (coautoria) (em tramitação)
EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PÓLO GASTRONÔMICO DO BAIXO URUGUAI” NO BAIRRO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 59/2013
EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 54/2013
EMENTA: TOMBA, POR SEU RELEVANTE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL, O IMÓVEL SITUADO NA LADEIRA DO LIVRAMENTO, N° 77, BAIRRO DA GAMBOA, NA AREA DA A.P. 1.0, ONDE NASCEU O ESCRITOR MACHADO DE ASSIS.

PROJETO DE LEI Nº 23/2013
EMENTA: ESTABELECE LIMITE DE VELOCIDADE NAS CICLOVIAS, CICLOFAIXAS E VIAS PÚBLICAS NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA.

PROJETO DE LEI Nº 20/2013
EMENTA: REGULA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 19/2013
EMENTA: CONSIDERA DOHA CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 18/2013
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DA PESSOA OSTOMIZADA NOS ACESSOS AOS SANITÁRIOS E OUTROS LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE LEI Nº 16/2013
EMENTA: INCLUI O DIA DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.

PROJETO DE LEI Nº 14/2013
EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ATRAVÉS DE LIBRAS – LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 13/2013
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CAPACETES DE CICLISMO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE BICICLETAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2013
EMENTA: INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.

PROJETO DE LEI Nº 10/2013
EMENTA: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DO NÚMERO DO SERVIÇO TELEFÔNICO “VIVA VOZ – 132” DE ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE A PREVENÇÃO DO USO INDEVIDO DE DROGAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.

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