Proposições – 1997

PL-4010/1997       (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
Autor: Laura Carneiro – PFL/RJ.
Data de apresentação: 20/3/1997
Ementa: Veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias.

PL-4009/1997       (IDENTIFICAÇÃO DE MENOR)
Autor: Laura Carneiro – PFL/RJ.
Data de apresentação: 10/12/1997
Ementa: Institui o Programa de Idenficação da Criança e do Adolescente – PROICA – e dá outras providências.
Explicação: Estabelece que a emissão do documento de identificação da criança e do adolescente – DICA – somente poderá ser feita após ter sido efetuado o seu registro civil.

PL-4008/1997      (SAÚDE – TESTE DO PEZINHO)
Autor: Laura Carneiro – PFL/RJ.
Data de apresentação: 10/12/1997
Ementa: Cria a obrigatoriedade, na Rede Pública de Saúde, da realização de teste para o diagnóstico de doença falciforme em recém-nascidos.
Explicação: Teste do pezinho.

PL-3927/1997          (IMPOSTO DE RENDA – DÉCIMO TERCEIRO)
Autor: Laura Carneiro – PFL/RJ.
Data de apresentação: 26/11/1997
Ementa: Isenta o décimo terceiro salário do imposto de renda e da contribuição previdenciária.

PL-3484/1997               (ATENDIMENTO BANCÁRIO)
Autor: Laura Carneiro – PFL/RJ.
Data de apresentação: 12/8/1997
Ementa: Projeto de lei que estabelece o número mínimo de guichês de caixa em operação nas agências bancárias.

PL-3467/1997               (ESTACIONAMENTO – CENTROS COMERCIAIS)
Autor: Laura Carneiro – PFL/RJ.
Data de apresentação: 7/8/1997
Ementa: Estabelece a proibição de cobrança de estacionamento pelos centros comerciais, na forma que menciona.
Inteiro Teor:

INC-939/1997                (TRÂNSITO – VEÍCULOS DE CARGA)

Autor: Laura Carneiro – PFL/RJ.
Data de apresentação: 6/8/1997
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de novo horário para tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva, que liga as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

Compartilhe

TwitterFacebookGoogle+Pin It