Projetos de Lei, Resoluções e Requerimentos

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 107, DE 2015

Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO No 108, DE 2015

Altera o art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para criar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

REQUERIMENTO

Sugere a inclusão da categoria “transexual e travestis” entre as classificações de gênero empregadas pelo IBGE.

REQUERIMENTO

Sugere que conste no Cartão Bolsa Família o nome social das travestis e transexuais.

REQUERIMENTO

Sugere ao Ministro de Estada da Saúde a inclusão do procedimento “gluteoplastia de aumento” entre os elencados na Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, que “redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS)”

PROJETO DE LEI Nº 4328 , DE 2016

Institui o Estatuto das Pessoas com Obesidade.

PROJETO DE LEI Nº 4329 , DE 2016

Fixa prazo para retirada da anotação de dívida no nome do consumidor dos bancos de dados dos serviços de proteção ao crédito.

PROJETO DE LEI Nº 4330 , DE 2016

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.

PROJETO DE LEI Nº 4331, DE 2016

Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.

PROJETO DE LEI Nº 4332, DE 2016

Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 4333, DE 2016

Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

PROJETO DE LEI Nº 4334, DE 2016

Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.

PROJETO DE LEI Nº 4509, DE 2016

Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221, DE 2016

 Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118, DE 2016

Altera a denominação do Centro Cultural da Câmara dos Deputados para Centro Cultural Zumbi dos Palmares.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 119, DE 2016

Altera os artigos 113 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação, na página da Câmara dos Deputados na internet, das respostas a indicações e requerimentos de informação formulados por Deputados.

REQUERIMENTO 3895 DE 2016

 Requer seja cumprida a Resolução nº 3, de 2003, que institui o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiroz.

REQUERIMENTO 3916 DE 2016

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

REQUERIMENTO 3936 DE 2016

 Requer sejam as Indicações e os Requerimentos de Informação disponibilizados no sítio da Câmara dos Deputados.

REQUERIMENTO Nº 3996/2016

 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3.688-D/2000 (Substitutivo do SENADO FEDERAL) ao PL nº 3.688/2000, que “Dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 98, DE 2015
Substituam-se a ementa e os artigos 1º e 2º do projeto em referência pelos textos seguintes:

PROJETO DE LEI Nº 3482, DE 2015

Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa “Talento Empreendedor”.

PROJETO DE LEI Nº 3843, DE 2015

Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 3536, DE 2015

Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

PROJETO DE LEI N.º 3537, DE 2015

Acrescenta dispositivos aos arts. 1.726 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – que “institui o Código Civil”, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências”, a fim de facilitar a conversão da união estável em casamento.

PROJETO DE LEI Nº 3538 , DE 2015

Altera o art. 1.º da Lei n.º 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que “define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis”.

PROJETO DE LEI Nº 3539, DE 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nos estabelecimentos de educação infantil.

PROJETO DE LEI Nº 3843, DE 2015

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem divisórias em frente aos guichês de atendimento para garantir privacidade no atendimento

PROJETO DE LEI Nº 3844, DE 2015

Assegurar aos membros dos Conselhos Tutelares capacitação para o bom desempenho de suas atribuições.

PROJETO DE LEI Nº 4159 , DE 2015

Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 2015

Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 2015

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

REQUERIMENTO Nº 119, DE 2015

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas – SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas.

REQUERIMENTO nº 122/2015

Requer o envio de comitiva conjunta de deputados desta Comissão para verificar “in loco” todos os locais onde se encontram presos militares e inspecionar as condições a que estão submetidos no Estado do Rio de Janeiro.

REQUERIMENTO Nº 131, DE 2015

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em reunião fechada, para tomar conhecimento das medidas de segurança no Jogos Olímpicos 2016, devido aos últimos acontecimentos: Ataques terroristas na França.

REQUERIMENTO Nº 253, DE 2015

Requer a realização de Audiência Pública para debater, orientar e informar a respeito da emergência sanitária nacional após alta de casos de microcefalia.

REQUERIMENTO Nº 3696, DE 2015

Requer seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional, a PEC nº 151, de 1995, que altera a redação do inciso II ao art. 37 e do §7º do art. 144 da Constituição Federal, e seus apensados.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 1492, DE 2015

Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o uso dos recursos do DPVAT na saúde e sobre a aplicação de recursos do BNDES no setor público da saúde.

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