Laura Carneiro
“Temos muito trabalho a fazer para multiplicar as oportunidades no Rio e no Brasil!”
Quer conhecer melhor a Laura Carneiro?
Laura Carneiro foi eleita pela quinta vez deputada federal, desta vez para o quadriênio 2023-27. Formou-se advogada pela UERJ, aos 22 anos, e já foi quatro vezes vereadora. Entre 2021 e 2022, assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social pela segunda vez, criando o primeiro programa de combate à fome da cidade do Rio, o Prato Feito Carioca. Autora de milhares de proposições e leis de defesa da mulher, da criança, do adolescente, e coautora do Estatuto do Idoso. Só neste mandato, quatro leis de sua autoria já foram sancionadas.
Notícias
Lei do Direito de Brincar é sancionada no Brasil
O Direito de Brincar e a Parentalidade Positiva agora são lei federal: o presidente Lula sancionou projeto de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ)
Contra o câncer de pele, lei prevê campanha de prevenção à exposição solar e acesso a protetor
A medida visa proteger a população da exposição solar excessiva, fator que pode causar o câncer de pele melanoma, considerado o tipo mais grave da
Aprovação de Projeto de Lei Permite Aposentadoria por Idade para Mães sem Tempo Mínimo de Contribuição
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita a aposentadoria por idade
Deputada Apresenta Projeto Que Torna Crime A Facilitação Da Migração Internacional Ilegal
O Projeto de Lei 199/24 torna crime a facilitação da migração internacional ilegal. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal,
Leis e Projetos
Laura Carneiro é recordista em projetos aprovados. Neste mandato, já emplacou 4 novas leis. E, no mandato anterior na Câmara dos Deputados, 5. Feito inédito na história do Parlamento brasileiro.
Leis
- Lei 14.538/2023 - garante às mulheres com câncer de mama a substituição do implante usado na reconstrução ou na simetria dos seios.
- Lei 7.578/2022 - institui o SUAS Rio (Sistema Único de Assistência Social).
- Lei 7.713/2022 - institui sanções para quem discriminar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Lei 14.539/2023 - institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, para prevenir doenças como câncer de pele.
- Lei 14.548/23 - inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos demais bancos de dados do país.
Projetos
- PL 422/2023 – criminaliza a violência obstétrica.
- PL 421/2023 - aumenta o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.
- PL 419/2023 - veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
- PL 767/2023 – criminaliza a importunação verbal.
- PEC 2/2023 - insere a Cultura no rol de nossos direitos sociais.